Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal, na sessão do dia 2 de abril de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a estrutura de cargos da Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL e outras informações.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU informações sobre as obras inacabadas no país, financiadas com recursos da União - obras iniciadas mas paralisadas sem conclusão; obras em andamento mas que extrapolaram o prazo inicialmente previsto para conclusão; e obras que não tenham sido iniciadas apesar de precedidas de empenho.
Autor:
Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre as obras inacabadas no país, financiadas com recursos da União - obras iniciadas mas paralisadas sem conclusão; obras em andamento mas que extrapolaram o prazo inicialmente previsto para conclusão; e obras que não tenham sido iniciadas apesar de precedidas de empenho.
Autor:
Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações sobre o pedido de refúgio do Senador boliviano Roger Pinto Molina.
Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Cidades informações acerca do Programa Minha Casa Minha Vida.
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no Estado do Mato Grosso no dia 15 de maio de 2015, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao senhor Ministro da Secretaria de Comunicação social sobre critérios, estratégias e distribuição de recursos da publicidade oficial voltada à internet.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social sobre os repasses do programa Bolsa Família.
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a serem solicitadas ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a concessão para a iniciativa privada de quatro unidades de manejo florestal da Floresta Nacional de Altamira, localizada nos muncípios paraenses de Altamira, Itaituba e Trairão no Estado do Pará.