Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2023


Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
30/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 05:21

Identificação:
PEC 39/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 150
A matéria vai á CCJ.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 144
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai á CCJ.
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 150
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 144
PEC 39/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2023 08:47