Skip to Content
Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
-
- Ementa:
- Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 07/04/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/03/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 25/03/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 18/03/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 28/04/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/03/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 02/05/2022
Fazer nova pesquisa ›