Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
09/12/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Encerramento de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
09/12/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
09/12/2025 Fala da Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Abertura de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
09/12/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Defende da urgência de uma solução de pacificação para o Brasil diante de um cenário de agressões e ofensas institucionais. Proposta de deliberação de um projeto de lei de anistia e a modernização da legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Destaque para que o Senado Federal aguarde a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o tema — focado na dosimetria da pena — para iniciar sua própria votação em Plenário.
27/11/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Considerações sobre a importância da apreciação do Veto (VET) n° 29, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.".
25/11/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
25/11/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Registro de voto favorável, do Senador Ciro Nogueira, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
25/11/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Apresentação de requerimento, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, para a realização de sessão especial, a fim de celebrar o Dia Nacional do Evangélico.
25/11/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Esclarecimentos sobre a construção do calendário do Congresso Nacional, ressaltando que as datas de votação resultam de meses de diálogo com líderes partidários e com o Líder do Governo. Defesa da autonomia e das prerrogativas da Presidência do Senado, enfatizando o papel de mediador e moderador do Chefe do Legislativo diante das cobranças por deliberação de vetos pendentes.
18/11/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Comemoração e agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 458, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997".