Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
19/12/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Encerramento de sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025 (proveniente da a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019), que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
19/12/2025 Fala da Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Fala da Presidência sobre promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025, que autoriza a acumulação remunerada de cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto constitucional e a compatibilidade de horários.
19/12/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Abertura de sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025 (proveniente da a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019), que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
19/12/2025 Resposta à Questão de Ordem Congresso Nacional UNIÃO/AP Resposta á Questão de Ordem, suscitada pelo Deputado Marcel Van Hattem, acerca da possibilidade de apresentação de destaques na deliberação do Projeto da Lei Orçamentária Anual, com fundamento no art. 132-A da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
09/12/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Encerramento de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
09/12/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
09/12/2025 Fala da Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Abertura de Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
09/12/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Defende da urgência de uma solução de pacificação para o Brasil diante de um cenário de agressões e ofensas institucionais. Proposta de deliberação de um projeto de lei de anistia e a modernização da legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Destaque para que o Senado Federal aguarde a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o tema — focado na dosimetria da pena — para iniciar sua própria votação em Plenário.
27/11/2025 Presidência Congresso Nacional UNIÃO/AP Considerações sobre a importância da apreciação do Veto (VET) n° 29, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências”.
25/11/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".