Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
20/08/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Esclarecimentos acerca da retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências".
19/08/2025 Fala da Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Considerações sobre a pauta da segurança pública e a retirada da PEC nº 76, de 2019 (polícia científica), a pedido da relatora.
13/08/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Esclarecimentos acercas das medidas que estão sendo tomadas em relação ás medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes.
16/07/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Registro da presença em Plenário do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
02/07/2025 Presidência Senado Federal UNIÃO/AP Registro da presença em Plenário do Sr. Leidinaldo Gama, presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amapá.
02/07/2025 Não classificado Senado Federal UNIÃO/AP Comentário sobre a necessidade de discussão no Parlamento sobre a restrição dos legitimados a propor ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs) no STF.
25/06/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/AP Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 486, de 2025, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
25/06/2025 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/AP Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."
25/06/2025 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/AP Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 486, de 2025, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
25/06/2025 Resposta à Questão de Ordem Senado Federal UNIÃO/AP Resposta à questão de ordem suscitada, com fundamento nos arts. 336, III; 340, III; 345, III; 403 e 412, III, todos do Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar o cumprimento integral dos prazos regimentais no trâmite de proposições em regime de urgência, no caso, o PLP nº 177, de 2023.