Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
25/08/2016 Questão de Ordem Senado Federal REDE/AP Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 403, c/c o art. 107, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, acerca da proibição de funcionamento de comissão em paralelo ao de sessões ordinárias.
25/08/2016 Questão de Ordem Senado Federal REDE/AP Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Cassio Cunha Lima, com fundamento no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal, acerca da impossibilidade de votação em separado da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública pela Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, com defesa da aprovação do destaque.
25/08/2016 Discurso Senado Federal REDE/AP Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff.
25/08/2016 Discurso Senado Federal REDE/AP Inquirição do Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff, e crítica à omissão do fato de o parecer daquela Corte ter sido pela aprovação com ressalvas das contas da Presidente em análise.
25/08/2016 Questão de Ordem Senado Federal REDE/AP Apresentação de Questão de Ordem, com fundamentos nos arts. 377, 382 e 403 do Regimento Interno do Senado, acerca da inconstitucionalidade do art. 11 da Lei nº 1.079/50.
09/08/2016 Encaminhamento Senado Federal REDE/AP Defesa da aprovação de destaque para votação em separado da imputação de crime à Presidente da República Dilma Rousseff a que se refere o relatório aprovado na Comissão Especial de Impeachment pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 10, item IV, e no art. 11, item II, da Lei n° 1.079, de 1950, fl. 277, acerca do decreto datado de 20/08/2015 (Código 14250).
09/08/2016 Discussão Senado Federal REDE/AP Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
09/08/2016 Questão de Ordem Senado Federal REDE/AP Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos arts. 175, inciso VI, 274, inciso II, combinado com o art. 279, inciso V, todos do Regimento Interno do Senado Federal, e no art. 37 da Constituição Federal, solicitando a suspensão do processo de impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff, até que sejam esclarecidas informações sobre a operação Lava Jato que envolveriam o Presidente da República interino Michel Temer.
07/07/2016 Discurso Senado Federal REDE/AP Defesa da aprovação de projeto de resolução que prevê a unificação nacional da alíquota do ICMS incidente sobre querosene para aviação.
29/06/2016 Pela ordem Senado Federal REDE/AP Desaprovação à declaração do Ministro Eliseu Padilha sobre a possibilidade de ampliação do limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil, e defesa da necessidade de discussão da Medida Provisória nº 714/2016.