Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
27/04/2022 Presidência Congresso Nacional PSD/MG Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 119, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2021), que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. Assinatura e promulgação da Emenda Constitucional.
27/04/2022 Presidência Congresso Nacional PSD/MG Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 119, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2021), que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
27/04/2022 Presidência Senado Federal PSD/MG Resposta à Senadora Simone Tebet sobre a imposição de sigilo ao teor das informações apresentadas pelo Ministério das Minas e Energia acerca da venda pela Petrobras da fábrica de fertilizantes nitrogenadas, sediada em Três Lagos (MS), para grupo russo. Determinação da devolução da resposta ao Ministro de Estado, para que informe os elementos públicos em resposta ao requerimento de informações.
26/04/2022 Presidência Congresso Nacional PSD/MG Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
26/04/2022 Presidência Congresso Nacional PSD/MG Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Assinatura e promulgação da Emenda Constitucional.
26/04/2022 Presidência Congresso Nacional PSD/MG Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 118, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007), que dá nova redação às alíneas ”b” e ”c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
26/04/2022 Presidência Senado Federal PSD/MG Reafirmação da posição do Senado Federal de condenação à invasão russa e à guerra na Ucrânia. Manifestação de solidariedade ao povo ucraniano.
26/04/2022 Presidência Senado Federal PSD/MG Presidência para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.
26/04/2022 Presidência Senado Federal PSD/MG Presidência para esclarecimentos à Senadora Rose de Freitas sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.
26/04/2022 Presidência Senado Federal PSD/MG Presidência para esclarecimentos à Senadora Rose de Freitas sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3825, de 2019, que "Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021.