Senador Antonio Carlos Magalhães
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 647, de 2007 - art. 336,II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2003-Complementar, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Pareceres sob nºs 109 e 110, de 2007, das Comissões
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta; e
- de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CCJ, e apresentando a Emenda nº 7-CAE.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Expedito Júnior
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 42, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que denomina "Senador Antônio Carlos Magalhães" o auditório do edifício-sede do Programa Interlegis.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 993 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003) (Em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 1.223, de 2007, art. 336, II)
Discussão, em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 (nº 993/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Pareceres nºs 735 e 736, de 2007, das Comissões
- de Educação, Relator: Senador Raimundo Colombo, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
- de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, e às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
(Dependendo da leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e Educação, e ainda dependendo de Parecer da Comissão de Educação, em reexame.)
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2007
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 473/2003
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 735/2007
Não houve deliberação
(nº 5919 de 2005, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2006, de autoria do Presidente da República, que cria 1.951 (mil novecentos e cinqüenta e um) cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego; extingue 2.191 (dois mil, cento e noventa e um) cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e dá outras providências.
Parecer nº 605, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 -CCJ.
Textos:
A matéria vai à sanção (em retificação ao despacho anterior).
Senador Osmar Dias
(Discussão, em turno único)
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007)
Discussão, em turno único, Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, de autoria do Senador Osmar Dias, que dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências.
Pareceres nºs 735 e 736, de 2007, das Comissões
- de Educação, Relator: Senador Raimundo Colombo, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
- de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, e às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
(Urgência a partir de: 24.08.2007)
(Sobrestando a pauta a partir de: 03.09.2007)
Textos:
Não houve deliberação
(nº 4203 de 2001, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Projeto De Lei Da Câmara nº 20, de 2007, de autoria do(a) Presidente da República, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Sérgio Zambiasi e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Votação nominal)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, tendo com primeiro signatário o Senador Sérgio Zambiasi, que altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
Pareceres sob nºs 768, de 2003; 21, de 2005; e 14, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador João Alberto Souza; 1º pronunciamento: favorável à matéria; 2º pronunciamento (em reexame, nos termos do Requerimento nº 1.018, de 2003): ratificando o seu parecer anterior; 3º pronunciamento: (em reexame, nos termos do Requerimento nº 479, de 2005): Relator: Senador Luiz Otávio, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2003
- Avulso de parecer - P.S nº 768/2003
- Avulso de parecer - P.S nº 21/2005
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2003
Não houve deliberação
Senador Antonio Carlos Magalhães e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Votação nominal)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.
Pareceres sob nºs 1.199, de 2003; e 15, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1º pronunciamento: Relator: Senador João Alberto Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário), Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, nos termos de subemenda que apresenta.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Marco Maciel e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Votação nominal)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que dá nova redação ao § 4º do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Pareceres sob nºs 779, de 2006; e 272, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento (sobre a Proposta): Relator: Senador Ramez Tebet, favorável; - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1, de Plenário): Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, e apresentando a Emenda nº 2-CCJ, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 100/2008
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 57/2005
- Avulso de parecer - P.S nº 779/2006
- Avulso de parecer - P.S nº 272/2007
Não houve deliberação
Senador Sérgio Cabral e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Cabral, que altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Parecer sob nº 1.058, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso de parecer - P.S nº 1058/2006
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 1185/2007
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 38/2004
- Avulso de parecer - P.S nº 974/2010
Não houve deliberação
Senador Paulo Paim e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Parecer favorável, sob nº 816, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 50/2006
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 816/2007
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 1186/2007
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 50/2006
Não houve deliberação
Senador Alvaro Dias e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
Parecer sob nº 817, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Marco Maciel e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que acrescenta parágrafo ao art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Parecer sob nº 91, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta, com votos contrários dos Senadores Antonio Carlos Valadares e José Nery, e, em separado, do Senador Inácio Arruda.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, para exame da emenda apresentada em Plenário.
Senador Antonio Carlos Magalhães e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Votação nominal, caso não haja emendas)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
Parecer sob nº 191, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e abstenção do Senador Jefferson Péres.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, para exame da emenda apresentada em Plenário.
Senador Osmar Dias e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Osmar Dias, que acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Parecer sob nº 290, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos contrários dos Senadores Eduardo Suplicy e Sibá Machado, e, em separado, da Senadora Ideli Salvatti.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Quarta sessão de discussão, em segundo turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
Parecer sob nº 291, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta, com votos contrários das Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, do Senador Eduardo Suplicy, e, em separado, do Senador Sibá Machado.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Demóstenes Torres e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 94, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Demostenes Torres, que altera o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral e dá outras providências.
Parecer sob nº 393, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 94/2003
- Avulso inicial da matéria - P.S nº 393/2007
- Avulso de parecer - PEC nº 94/2003
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Cristovam Buarque e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, que altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
Parecer sob nº 1.037, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Renan Calheiros e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2001)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 60, de 2005, tendo com primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública.
Parecer sob nº 476, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2001, que tramita em conjunto, com voto contrário do Senador Tasso Jereissati e abstenção do Senador Jefferson Péres.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Romeu Tuma e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 60, de 2005)
Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romeu Tuma, que dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Senador Tião Viana e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Tião Viana, que acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.
Parecer nº 850, de 2007 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à matéria.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
(nº 2334 de 2002, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso n° 5, de 2005)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 850, de 2003 (nº 2.334/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Domingos Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Pareceres sob nºs 1.359 e 1.360, de 2005, da Comissão de Educação, 1º pronunciamento: Relator: Senador João Capiberibe, contrário; 2º pronunciamento: Relator ad hoc: Senador Marco Maciel, favorável à matéria.
Textos:
Não houve deliberação
Senador João Batista Motta e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2006, de autoria do Senador João Batista Motta e outros, que susta os efeitos da Portaria nº 39, de 16 de maio de 2006, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos de Recursos Renováveis - IBAMA.
Parecer favorável sob nº 780, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Juvêncio da Fonseca.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PDS nº 328/2006
- Avulso de parecer - P.S nº 780/2006
- Avulso de parecer - PDS nº 328/2006
Aprovados requerimentos de audiência da CMA.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Senadora Kátia Abreu
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 778, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005.
Textos:
Aprovado requerimento de adiamento de votação para o dia 6.12.2007.
Senador Mozarildo Cavalcanti
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 914, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2007, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que o prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado.
Textos:
Aprovado requerimento de adiamento de votação para o dia 6.12.2007.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 958, de 2007, de autoria do(a) , que votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Senador Flávio Arns
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação.
Textos:
Aprovado requerimento de retirada do Requerimento nº 1.092/2007.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 881, de 2006, de autoria do(a) Senador Valdir Raupp, que requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Advogado Milton Córdova Júnior, pelas suas relevantes contribuições à efetivação da Cidadania, dos Direitos Políticos e do cumprimento da Constituição, que seja levado ao conhecimento do homenageado, à direção da OAB/DF, da OAB/RO e do Conselho Federal da OAB.
Parecer favorável, sob nº 921, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Arthur Virgílio.
Textos:
Senador Renato Casagrande
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 378, de 2007, de autoria do(a) Senador Renato Casagrande, que requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações ao povo do Timor Leste, bem como ao Presidente Xanana Gusmão e ao Primeiro Ministro Ramos Horta.
Parecer favorável, sob nº 922, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo.
Textos:
Não houve deliberação
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1213, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto de solidariedade aos membros dos partidos de Oposição do Zimbábue - Movimento para a Mudança Democrática (MDC) e da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) - que estão sofrendo um grave cerceamento de sua liberdade, materializado pelo tratamento desumano que recebem dos órgãos de repressão do Governo.
Textos:
Não houve deliberação
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1214, de 2007, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que requer, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de congratulações e solidariedade a ser encaminhado ao Ministério de Relações Exteriores, na pessoa do Exmº Sr. Ministro Celso Amorim, pela indicação do Exmº Sr. Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro como representante único do Governo Brasileiro para ocupar o cargo de Diretor de Assuntos Tarifários e Comerciais da Organização Mundial das Alfândegas - OMA.
Textos:
Não houve deliberação
Senador Sergio Guerra
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 624, de 2007, de autoria do(a) Senador Sérgio Guerra, que requer, nos termos regimentais, seja aprovado voto de congratulações e solidariedade a ser encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, pela indicação do Sr. Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro como representante único do Governo Brasileiro para ocupar o cargo de Diretor de Assuntos Tarifários e Comerciais da Organização Mundial das Alfândegas - OMA.
Parecer favorável, sob nº 923, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Wellington Salgado.
Textos:
Não houve deliberação