Atividade Legislativa

(MSG 00422/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 76, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.

Parecer nº 94, de 2018, da CRE, Relator: Senador Hélio José.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 76/2018

(MSG 00375/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 843, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Alfredo Kaefer, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 8/11/2018)
(Sobrestando a pauta a partir de 3/9/2018)
(Prazo final prorrogado: 16/11/2018)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 843/2018
• Avulso de emendas - MPV nº 843/2018

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 68, de 2018 (nº 1.220/2015, na Casa da origem), que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

Pareceres da CAE nºs:
- 69, de 2018, sobre o Projeto, Relatora do vencido: Senadora Simone Tebet, contrário ao Projeto;
- 101, de 2018, sobre as Emendas de Plenário, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável às Emendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27 - Plen; e nºs 18 e 21-Plen, na forma das subemendas oferecidas; e contrário às Emendas nºs 16, 19, 22, 23, 24 e 28-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 68/2018
• Parecer - P.S nº 69/2018
• Parecer - P.S nº 101/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 78/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 1.073, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2017 - Complementar, do Senador Dalirio Beber, que disciplina o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 396/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 334/2017
• Parecer - P.S nº 54/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 163/2018
• Parecer - P.S nº 80/2018
• Parecer - P.S nº 30/2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 72/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018 (nº 394/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.

Parecer favorável nº 73, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 9/2018
• Parecer - P.S nº 73/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 28/2018
• Parecer - P.S nº 29/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 62/2018
• Parecer - P.S nº 75/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2018 (nº 545/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).

Parecer favorável nº 78, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 63/2018
• Parecer - P.S nº 78/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2018 (nº 682/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 66, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 65/2018
• Parecer - P.S nº 66/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018 (nº 710/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.

Parecer favorável nº 63, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 66/2018
• Parecer - P.S nº 63/2018

(MSG 00165/2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2018 (nº 771/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Parecer favorável nº 84, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 94/2018
• Parecer - P.S nº 84/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 10/2018
• Parecer - P.S nº 82/2018