Atividade Legislativa

(nº 8939 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00078/2018

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 1.073, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2017 - Complementar, do Senador Dalirio Beber, que disciplina o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00396/2017

(nº 1220 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 68, de 2018 (nº 1.220/2015, na Casa da origem), que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

Pareceres da CAE nºs: - 69, de 2018, sobre o Projeto, Relatora do vencido: Senadora Simone Tebet, contrário ao Projeto; - 101, de 2018, sobre as Emendas de Plenário, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável às Emendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27 - Plen; e nºs 18 e 21-Plen, na forma das subemendas oferecidas; e contrário às Emendas nºs 16, 19, 22, 23, 24 e 28-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00068/2018
• Parecer - P.S nº 00069/2018
• Parecer - P.S nº 00101/2018

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00334/2017
• Parecer - P.S nº 00054/2018

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00072/2018

(nº 394 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018 (nº 394/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.

Parecer favorável nº 73, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00009/2018
• Parecer - P.S nº 00073/2018

(nº 603 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00028/2018
• Parecer - P.S nº 00029/2018

(nº 254 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00062/2018
• Parecer - P.S nº 00075/2018

(nº 545 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2018 (nº 545/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).

Parecer favorável nº 78, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00063/2018
• Parecer - P.S nº 00078/2018

(nº 682 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2018 (nº 682/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 66, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00065/2018
• Parecer - P.S nº 00066/2018

(nº 710 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018 (nº 710/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.

Parecer favorável nº 63, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00066/2018
• Parecer - P.S nº 00063/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2018 (nº 771/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Parecer favorável nº 84, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00094/2018
• Parecer - P.S nº 00084/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00010/2018
• Parecer - P.S nº 00082/2018

(nº 422 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2018 (nº 422/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.

Parecer nº 94, de 2018, da CRE, Relator: Senador Hélio José.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00076/2018

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 843, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Alfredo Kaefer, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00843/2018
• Avulso de emendas - MPV nº 00843/2018