Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 13/2015

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, que dispõe sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Parecer sob nº 136, de 2017, da CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 31/2017
• Parecer - P.S nº 136/2017

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

Pareceres da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, sob nºs:
- 539, de 2015, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e
- 126, de 2017, pela aprovação da Emenda nº 4-Plen, na forma da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e contrário às Emendas nºs 2, 3 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 61/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 61/2015
• Parecer - P.S nº 126/2017

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010 (nº 4.761/2012, naquela Casa), do Senador Flávio Arns, dispõe sobre a prática da equoterapia.

Pareceres nºs:
- 1.016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1.017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e
- 1.018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável, ressalvadas as modificações no caput do art. 3º; na alínea "e" do inciso IV do art. 3º; e no art. 4º.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 13/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 13/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 13/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 13/2015

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 232, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018 (nº 6.433/2013, na Casa da origem), que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 94/2018
• Parecer - P.S nº 1/2019

(pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Pendente de parecer da CCJ e CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1712/2019

(Matéria incluída em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 18, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Pareceres favoráveis nºs:
- 42, de 2017, da CTFC, Relator: Senador Davi Alcolumbre; e
- 128, de 2018, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 260/2017
• Parecer - P.S nº 42/2017
• Parecer - P.S nº 128/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2015 (nº 2.862/2011, na Casa de origem), que dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos.

Parecer sob nº 348, de 2016, da CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 142/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 142/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017 (nº 1.840/2011, na Casa de origem), que altera Lei nº 8.078, de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.

Parecer sob nº 11, de 2017- CTFC, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CTFC.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 30/2017
• Parecer - P.S nº 11/2017

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.

Parecer nº 77, de 2019, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Leila Barros, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 7/2013
• Parecer de redação - P.S nº 77/2019