Atividade Legislativa

Senador Roberto Rocha e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00013/2015

Senador Antonio Carlos Valadares

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, que dispõe sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Parecer sob nº 136, de 2017, da CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00031/2017
• Parecer - P.S nº 00136/2017

(nº 1712 de 2019, na Casa de origem)

(-)

(pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Pendente de parecer da CCJ e CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01712/2019

Câmara dos Deputados (nº 4761 de 2012, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010 (nº 4.761/2012, naquela Casa), do Senador Flávio Arns, dispõe sobre a prática da equoterapia.

Pareceres nºs: - 1.016, de 2016-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1.017, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável; e - 1.018, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável, ressalvadas as modificações no caput do art. 3º; na alínea "e" do inciso IV do art. 3º; e no art. 4º.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00013/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 00013/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 00013/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 00013/2015

(nº 6433 de 2013, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 232, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018 (nº 6.433/2013, na Casa da origem), que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00094/2018
• Parecer - P.S nº 00001/2019

Senador Roberto Rocha

(Discussão, em turno único)

(Matéria incluída em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 18, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Pareceres favoráveis nºs: - 42, de 2017, da CTFC, Relator: Senador Davi Alcolumbre; e - 128, de 2018, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00260/2017
• Parecer - P.S nº 00042/2017
• Parecer - P.S nº 00128/2018

(nº 2862 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2015 (nº 2.862/2011, na Casa de origem), que dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos.

Parecer sob nº 348, de 2016, da CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00142/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00142/2015

(nº 1840 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017 (nº 1.840/2011, na Casa de origem), que altera Lei nº 8.078, de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.

Parecer sob nº 11, de 2017- CTFC, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CTFC.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00030/2017
• Parecer - P.S nº 00011/2017

Senadora Gleisi Hoffmann e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

Pareceres da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, sob nºs: - 539, de 2015, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e - 126, de 2017, pela aprovação da Emenda nº 4-Plen, na forma da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e contrário às Emendas nºs 2, 3 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00061/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00061/2015
• Parecer - P.S nº 00126/2017

(nº 6332 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.

Parecer nº 77, de 2019, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Leila Barros, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00007/2013
• Parecer de redação - P.S nº 00077/2019

(nº 1321 de 2019, na Casa de origem)

(-)

-, do(a) Projeto De Lei nº 1321, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Elmar Nascimento, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01321/2019