02/07/2019 110ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:04 Término da Sessão: 20:47
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

Senador Wellington Fagundes e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros senhores Senadores, que altera o art. 175 da Constituição Federal para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

Parecer favorável nº 17, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a Primeira sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno.

 Página da matéria

Líder CIDADANIA: Eliziane Gama

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 561, de 2019, de autoria do(a) Senadora Eliziane Gama, que Urgência para o PLC 139/2018.

Textos:

 Página da matéria

(nº 237 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 29, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome da Senhora FERNANDA FEITOSA NECHIO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovada.
Sim: 64;
Não: 02;
Abst.: 03;
Total: 69.

 Página da matéria

(nº 5851 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs:
- 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e

- 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI.
Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

 Página da matéria

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 516, de 2019, de autoria do(a) Senadora Mailza Gomes, que Tramitação conjunta dos PLS nºs 38/2015 e PL nº 2170/2019.

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa.

 Página da matéria

Senador Eduardo Gomes

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovada, em primeiro turno, com a emenda nº 1-CCJ, de redação.
Sim: 64;
Não: 0;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 65.
Aprovada em segundo turno.
Sim: 62;
Não: 0;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 63.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Senador Waldemir Moka

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 12, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2015, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Pareceres nºs:
- 74, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ; e
- 48, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ/CDH e 5-Plen, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo) (em audiência, nos termos do Requerimento nº 326, de 2019).

Textos:

 Página da matéria

(nº 6575 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 139, de 2018, de autoria do(a) Deputada Federal Carmen Zanotto, que Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.

Parecer nº 51, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CDH, de redação.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento n° 561, de 2019, de urgência.
Aprovado com a Emenda nº 1-CDH, de redação.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senador Roberto Rocha e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015 do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

 Página da matéria

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único Tramitação conjunta do PL 668/2019 e PLS 23/2017.

 Página da matéria

Senador Lucas Barreto

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a quarta sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno.

 Página da matéria

Senador Oriovisto Guimarães

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a Primeira sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno.

 Página da matéria

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável, sob nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

 Página da matéria

Senador Aécio Neves

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2015, do Senador Álvaro Dias e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional de cujo capital social a União participe.

Parecer favorável nº 24, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

 Página da matéria

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012, do Senador Paulo Paim, que altera o Código Civil para permitir que os transportadores organizem-se em associação para criar fundo próprio destinado exclusivamente à prevenção e reparação de danos aos seus veículos.

Pareceres sob nºs:
- 370, de 2016, da CMA (em audiência, nos termos do Requerimento nº 220, de 2015), Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), que oferece; e
- 371, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2-CCJ.

Textos:

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Izalci Lucas
5. Senador Wellington Fagundes
7. Senador Marcio Bittar