Atividade Legislativa

Senador Oriovisto Guimarães

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

Superior Tribunal de Justiça (nº 414 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 25, de 2019, de autoria do(a) Superior Tribunal de Justiça, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.

Parecer nº 63, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 25/2019

(nº 27 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 27, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.

Parecer nº 28, de 2019, da CRE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 27/2019

Senador Reguffe e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, do Senador Reguffe e outros Senadores, que acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.

Parecer favorável, sob o nº 53, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 2/2015
• Parecer - P.S nº 53/2017

(nº 9308 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 602, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3509, de 2019 (nº 9.308/2017, na Câmara dos Deputados), que inclui disposições relativas às universidades comunitárias.

Parecer favorável nº 50, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3509/2019
• Parecer - P.S nº 50/2019

(nº 8678 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 113, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.

Parecer favorável nº 8, de 2019, da CE, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 113/2018

(nº 174 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 25, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.

Parecer nº 27, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 25/2019

(nº 2281 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 115, de 2018 (nº 2.281/2015, na Casa da origem), que proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.

Pareceres favoráveis sob nºs:

- 118, de 2018, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp; e

- 51, de 2019, da CCJ (em audiência, nos termos do Requerimento nº 44, de 2019), Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 115/2018
• Parecer - P.S nº 118/2018
• Parecer - P.S nº 51/2019