Atividade Legislativa

(OF. 00414/2019)

Votação, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 25, de 2019, de autoria do(a) Superior Tribunal de Justiça, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.

Parecer nº 63, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 25/2019

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 27, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.

Parecer nº 28, de 2019, da CRE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 27/2019

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, do Senador Reguffe e outros Senadores, que acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.

Parecer favorável, sob o nº 53, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 2/2015
• Parecer - P.S nº 53/2017

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 602, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3509, de 2019 (nº 9.308/2017, na Câmara dos Deputados), que inclui disposições relativas às universidades comunitárias.

Parecer favorável nº 50, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3509/2019
• Parecer - P.S nº 50/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 113, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.

Parecer favorável nº 8, de 2019, da CE, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 113/2018

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 81, de 2019, de autoria do(a) Senador Eduardo Gomes, que Realização de Sessão Especial, em 12 de agosto de 2019, destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 81/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 573, de 2019, de autoria do(a) Senador Paulo Paim, que Realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a celebrar os 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 573/2019

(MSG 00174/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 25, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.

Parecer nº 27, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 25/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 115, de 2018 (nº 2.281/2015, na Casa da origem), que proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.

Pareceres favoráveis sob nºs:

- 118, de 2018, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp; e

- 51, de 2019, da CCJ (em audiência, nos termos do Requerimento nº 44, de 2019), Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 115/2018
• Parecer - P.S nº 118/2018
• Parecer - P.S nº 51/2019