07/08/2019 128ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 21:12
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Oriovisto Guimarães

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno. Foram apresentadas Emendas.
A matéria retorna à CCJ.

 Página da matéria

(nº 2281 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 115, de 2018 (nº 2.281/2015, na Casa da origem), que proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.

Pareceres favoráveis sob nºs: - 118, de 2018, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp; e - 51, de 2019, da CCJ (em audiência, nos termos do Requerimento nº 44, de 2019), Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-Plen, e ajuste redacional. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Sim: 46;
Não: 21;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 68.

 Página da matéria

(nº 5052 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017 (nº 5.052/2016, na Casa de origem), que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pareceres sob nºs: - 115, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável; e - 18, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, pela rejeição.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de reexame da CAE.
A matéria retorna à CAE.

 Página da matéria

(nº 6799 de 2013, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (nº 6.799/2013, na Casa da origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Parecer favorável nº 18, de 2019, da CMA, Relator: Senador Randolfe Rodrigues. Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Rejeitados os Requerimentos nºs 626 e 663, de 2019, de audiência da CAE, CDR e CRA.
Aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de urgência.
Aprovado com Emendas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 17 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 17, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica.

Parecer nº 82, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à Sanção.

 Página da matéria

(nº 510 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 510, de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e altera o Código de Processo Civil.

Pareceres nºs: - 49, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável com a Emenda nº 1-CDH, de redação, que apresenta Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 649, de 2019, de urgência para a matéria.
Aprovada a Emenda nº 3-CCJ, substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 2999 de 2019, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, da Presidência da República, que dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 665, de 2019, de urgência.
Aprovado o Requerimento nº 666, de 2019, de preferência de votação do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 4-Plen, substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Senador Chico Rodrigues

(Votação, em turno único)

Realização de sessão especial, em 22 de outubro próximo, destinada a homenagear os 100 anos de nascimento do Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.

Textos:

 Página da matéria

Senador Roberto Rocha

(Votação, em turno único)

Realização de Sessão Especial, em 29 de agosto próximo, destinada a comemorar os 45 anos da Codevasf.

Textos:

 Página da matéria

Oradores Inscritos

2. Senador Humberto Costa
3. Senador Plínio Valério
4. Senador Esperidião Amin
5. Senadora Zenaide Maia
6. Senador Marcio Bittar
8. Senador Jayme Campos
9. Senadora Daniella Ribeiro

(Art. 17, § 1º)

10. Senador Jorge Kajuru