Atividade Legislativa

Senador Oriovisto Guimarães

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

(nº 2281 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 115, de 2018 (nº 2.281/2015, na Casa da origem), que proíbe a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.

Pareceres favoráveis sob nºs:

- 118, de 2018, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp; e

- 51, de 2019, da CCJ (em audiência, nos termos do Requerimento nº 44, de 2019), Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 115/2018
• Parecer - P.S nº 118/2018
• Parecer - P.S nº 51/2019

(nº 5052 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017 (nº 5.052/2016, na Casa de origem), que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pareceres sob nºs:
- 115, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável; e
- 18, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 93/2017
• Parecer - P.S nº 115/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 93/2017
• Parecer - P.S nº 24/2021

(nº 6799 de 2013, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (nº 6.799/2013, na Casa da origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Parecer favorável nº 18, de 2019, da CMA, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 27/2018
• Parecer - P.S nº 18/2019

(nº 510 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 510, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Luiz Lima, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 510/2019

Procuradoria-Geral da República (nº 269 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 10, de 2019, de autoria do(a) Procuradoria-Geral da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.

Parecer nº 57, da CCJ, Relator: Senador Marcos Rogério.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 10/2019

(nº 2999 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2999, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2999/2019

(nº 17 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 17, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Alessandro Molon, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.

Parecer nº 82, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 17/2019