Atividade Legislativa

Senador Otto Alencar

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2021, do Senador Otto Alencar e outros Senadores, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.

Parecer nº 59, de 2021-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2021

Senador Lasier Martins (nº 939 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 939, de 2021, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 10.742, de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Relator: Senador Eduardo Braga. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00939/2021
• Parecer - P.S nº 00096/2021

Senador Paulo Rocha (nº 55 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que susta o Decreto 10.630, de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Relator: Senador Marcos do Val. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00055/2021

Senadora Eliziane Gama

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 12, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).

Parecer nº 60, de 2021-PLEN, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00012/2021

(nº 1161 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2020, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.

Parecer favorável nº 56, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00076/2020
• Parecer - P.S nº 00056/2020

(nº 1163 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2020, que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 57, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00077/2020
• Parecer - P.S nº 00057/2020

(nº 1165 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2020, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 58, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00078/2020
• Parecer - P.S nº 00058/2020

Líder Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.347, de 2021, do Senador Lasier Martins e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir sobre a vedação do reajuste anual dos medicamentos, nos moldes do Projeto de Lei nº 939, de 2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01347/2021