Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2020, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.

Parecer favorável nº 56, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 76/2020
• Parecer - P.S nº 56/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2020, que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 57, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 77/2020
• Parecer - P.S nº 57/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2020, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 58, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 78/2020
• Parecer - P.S nº 58/2020

Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2021, do Senador Otto Alencar e outros Senadores, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.

Relator: Senador Antonio Anastasia.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 4/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1347, de 2021, de autoria do(a) Líder Lasier Martins, que Realização de Sessão de Debates Temáticos para vedar o reajuste anual dos Medicamentos, nos moldes do PL 939/2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1347/2021

Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que susta o Decreto 10.630, de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Relator: Senador Marcos do Val.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 55/2021

Projeto de Resolução nº 12, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).

Relator: Senador Paulo Rocha.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 12/2021

Projeto de Lei nº 939, de 2021, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 10.742, de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Relator: Senador Eduardo Braga.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 939/2021
• Parecer - P.S nº 96/2021