Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01825/2022
• Parecer - P.S nº 00021/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 46, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00046/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 47, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00047/2023

(Requerimento nº 334, de 2023, de Líderes, solicitando urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Parecer nº 44, de 2023, de Plenário, Relator: Senador: Renan Calheiros, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00083/2023
• Parecer - P.S nº 00044/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2015 (nº 7.902/2014, na origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs:
- 673, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia; e
- 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00100/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00100/2015
• Parecer - P.S nº 00010/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003), da Senadora Patrícia Saboya, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Pareceres:
- nº 11, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5; e
- nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Paulo Paim, Relator ad hoc: Senador Marcelo Castro, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05023/2019
• Parecer - P.S nº 00011/2020
• Parecer - P.S nº 00012/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na origem), do Deputado Padre João, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Parecer favorável nº 11, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Girão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06550/2019
• Parecer - P.S nº 00011/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2021, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.

Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00932/2021
• Parecer - P.S nº 00002/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00248/2023