Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2019, do Senador Irajá, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.

Parecer nº 76, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Wilder Morais, Relator "ad hoc": Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00188/2019
• Parecer - P.S nº 00076/2023

Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, do Deputado João Maia, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências.

Pareceres: - nº 15, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 6, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3; - nº 81, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 4 a 7, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3; e - nº 141, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável à Emenda nº 8, de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 157, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02646/2020
• Parecer - P.S nº 00015/2023
• Parecer - P.S nº 00081/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 777, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.

Parecer favorável nº 64, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relator "ad hoc": Senador Mauro Carvalho Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00777/2021
• Parecer - P.S nº 00064/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 771, de 2023, do Senador Mauro Carvalho Junior e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos de regulamentação do exercício profissional da atividade de Médico-veterinário e aos 55 anos de criação do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e a eleição da primeira mulher para presidir o CFMV.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00771/2023

Projeto de Lei nº 1.077, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Decreto-Lei nº 288, de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB).

Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 22, de 2023, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01077/2019
• Parecer - P.S nº 00009/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 806, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 4.339/2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00806/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 812, de 2023, do Senador Irajá, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 4.339/2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00812/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 809, de 2023, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00809/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 824, de 2023, da Presidência do Senado Federal, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada ao tema da "Reforma Tributária", com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00824/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 813, de 2023, da Senadora Tereza Cristina e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00813/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 805, de 2023, da Senadora Tereza Cristina e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Algodão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00805/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, do Deputado Dr. Zacharias Calil, que institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03930/2021
• Parecer - P.S nº 00013/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 739, de 2023, do Senador Otto Alencar e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários dos serviços prestados pelo setor de transporte aéreo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00739/2023