Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 776, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015(apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 778, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 817, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 819, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 8, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 823, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 12, da Comissão Especial de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá) que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 824, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 13, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de pareceres da CCT e da CAE.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011)
Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senador Eduardo Braga
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 349, de 2011 e 298, de 2015.)
Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências (fixa novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com redução de IR nas áreas de atuação da Sudam e Sudene).
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170, de 2011 e 298, de 2015.)
Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
(nº 863 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e parágrafo único do art. 353, do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2015 (nº 863/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias.
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Votação, em turno suplementar)
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (nº 2.093/2003, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Pareceres sob os nºs 1.478, de 2010; e 847, de 2014, respectivamente: - da Comissão Diretora, Relator: Senador Serys Slhessarenko, oferecendo a redação do vencido; e - da CAS (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Paulo Davim: favorável às Emendas nºs 1 e 2- Plen, nos termos de subemendas, apresentando ainda a Emenda nº 3-CAS, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00107/2008
- Avulso de parecer - P.S nº 1478/2010
- Avulso de parecer - P.S nº 847/2014
Aprovado o Substitutivo do Senado, com as Emendas nºs 1 e 2-Plen, prejudicadas as subemendas e a Emenda nº 3-CAS.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2014 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Álvaro Dias, favorável.
Textos:
(nº 368 de 2009, na Câmara dos Deputados)
(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)
Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 78, de 2013 (nº 368/2009, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Parecer favorável, sob nº 201, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, (apresentada como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Senadora Ana Amélia e outros
(-)
(Calendário Especial - Requerimento nº 876, de 2015)
Proposta de Emenda à Constituição nº 84, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Pendende de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 7432 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012 (nº 7.432/2002, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 317; 318 e 319, de 2015, respectivamente, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Vital do Rêgo; da CCT, Relator: Senador Cristovam Buarque; e da CDH, Relatora: Senadora Angela Portela.
Textos:
(nº 7919 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (nº 7.919, na Casa de origem), de iniciativa do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 301, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 - Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências); e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
(nº 1028 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 180 (nº 1.028/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 24 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 181 (nº 24/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 1665 de 2014, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 212 (nº 1.665/2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 1667 de 2014, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2015 (nº 1.667/2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 1391 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2015(nº 1.391/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.