Atividade Legislativa

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 81/2015
• Parecer - P.S nº 115/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 13, de 2022, do Deputado Alencar Santana, que dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Pareceres, da Relatora: Senadora Margareth Buzetti:
- nº 2, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas; e
- nº 7, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos demais projetos que tramitam em conjunto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 13/2022
• Parecer - P.S nº 2/2025
• Parecer - P.S nº 7/2025

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 7, de 2024).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Pareceres:
-nº 67, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário;
-nº 21, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 5 e 6, e pela rejeição das Emendas de 1 a 4;
-nº 20, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, parcialmente favorável à Emenda nº 7, de Plenário, na forma de Subemenda nº 1; e
-nº 6, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Chico Rodrigues, parcialmente favorável à Emenda nº 7, de Plenário, na forma da Subemenda nº 2, que apresenta, e contrário à Subemenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5066/2020
• Parecer - P.S nº 67/2023
• Parecer - P.S nº 21/2024
• Recurso - R.S nº 7/2024
• Parecer - P.S nº 20/2024
• Parecer - P.S nº 6/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2022, do Deputado Luis Miranda, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.

Parecer nº 63, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Seif, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Subemenda nº 1, e com a Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 410/2022
• Parecer - P.S nº 63/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.

Parecer favorável nº 3, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire, Relator "ad hoc": Senador: Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 1129/2021
• Parecer - P.S nº 3/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Parecer favorável nº 7, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator "ad hoc": Senador: Sergio Moro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 217/2021
• Parecer - P.S nº 7/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 305, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089, de 2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 305/2025