Acrescenta parágrafos ao artigos 6º da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Requer votos de aplauso ao Prefeito Municipal de Teresina Capital do Estado do Piauí, Firmino Filho, pelas homenagens prestadas à cidade de Teresina por ocasião do seu sesquicentenário.