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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.(Dispõe sobre normas gerais em matéria de legislação tributária sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar as restrições à propaganda das bebidas alcoólicas e modificar sua definição e as normas relativas às advertências sobre o seu consumo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar, como crime, a exploração de concurso de sorteios de números ou outros símbolos, para a obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de qualquer natureza, autoriza a exploração indireta do serviço de loteria, mediante procedimento licitatório, e revoga os artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 14/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar os critérios relativos a coligações, domicílio eleitoral, candidaturas e campanha eleitoral.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indenização por inadequada conservação de vias a que se refere o § 3º do art. 1º da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Alimentação.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
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