Medida Provisória n° 1685-2, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1685-2 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1685-2/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/07/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1685-2 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1685-2/1998

Origem externa:

MSG 916/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO NACIONAL , SAUDE . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) . FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , EMPRESA , PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO . CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SAUDE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , DELIBERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE , SEGURO PRIVADO . CRITERIOS , EXCLUSÃO , SUSPENSÃO , RESSARCIMENTO , PRAZO , VIGENCIA , CARENCIA , EXCEÇÃO , COBERTURA , PLANO , ASSISTENCIA , TRATAMENTO MEDICO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , EXAME MEDICO , ODONTOLOGIA . CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , CREDENCIAMENTO , EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA , SAUDE .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 08 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1685-3, DE 27 08 98,
PUBLICADA NO DOFC 28 08 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 138 A 141, ANEXADAS AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 136 E 137, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO E PFL DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00513 1998.
DCN 19 08 PAG 1101. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP PINHEIRO LANDIM E SARAIVA FELIPE PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OF. 642, DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PMDB PRONA), DA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 135).
DSF 14 08 PAG 12969.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 12976 E 12977.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E MANOEL CASTRO,
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E OSMANIO PEREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B)
MARCELO DEDA, PPB - CUNHA BUENO; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - LIMA NETTO E EULER
RIBEIRO, PSDB - EDUARDO BARBOSA E MARISA SERRANO, BLOCO
(PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - HERCULANO ANGHINETTI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1685-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 07 PAG 00012 A 00015).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 107 A 132, REFERENTES A
MSG 00513 1998 - CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 04 08 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/08/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, EM 04 08 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
28 (VINTE E OITO) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 004,
006, 008, 009, 015; JOSE LUIZ CLEROT 016, 017, 018,
019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028;
SAULO QUEIROZ 001, 002, 003, 005, 007, 010, 011, 012,
013, 014, COM COPIAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS.
DSF 06 08 PAG 12489. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/07/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 04 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
13 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 28 08, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:40