Medida Provisória n° 1908-19, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1908-19, DE 1999, ALTERA A LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1908-19/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1908-19, DE 1999, ALTERA A LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1003-1036 | Anexadas ao Volume III, fls. nºs 636 a 669, referentes à Mensagem nº 1.047/99-CN. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29941-29946 | No prazo regimental foram adionadas 04 (quatro) emendas pelos Senhores Deputados: Laura Carneiro, 052, 055 e Roberto Jefferson, 053 e 054. Anexadas às fls. nºs 629 a 634. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29941-29946 | Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP para publicação e confecção de avulso as Emendas de nºs 52 a 55, adicionadas à matéria. (Publicada no DSF de 05/11/99, nas fls. SACM. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29754 | OF. S/N-LPPB, indicando os Senhores Senadores Ernandes Amorim, como titular, e Leomar Quintanilha, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 635. |
- Número na Câmara:
- MPV 1908-19/1999
- Origem externa:
- MSG 1571/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1685-2/1998
- MPV 1685-3/1998
- MPV 1685-4/1998
- MPV 1685-5/1998
- MPV 1685-6/1998
- MPV 1730-8/1999
- MPV 1801-9/1999
- MPV 1801-10/1999
- MPV 1801-11/1999
- MPV 1801-12/1999
- MPV 1801-13/1999
- MPV 1801-14/1999
- MPV 1908-16/1999
- MPV 1908-17/1999
- MPV 1908-18/1999
- MPV 1908-20/1999
- MPV 1976-23/2000
- MPV 1976-24/2000
- MPV 1976-25/2000
- MPV 1976-26/2000
- MPV 1976-27/2000
- MPV 1976-28/2000
- MPV 1976-29/2000
- MPV 1976-30/2000
- MPV 1976-31/2000
- MPV 1976-32/2000
- MPV 1976-33/2000
- MPV 1976-34/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SAUDE, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURO PRIVADO. CRITERIOS, COMERCIALIZAÇÃO, PLANO, ASSISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), CONSELHO NACIONAL, SAUDE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, EMPRESA, PLANO, SAUDE, SEGURO PRIVADO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. CRITERIOS, EXCLUSÃO, SUSPENSÃO, RESSARCIMENTO, PRAZO, VIGENCIA, CARENCIA, EXCEÇÃO, COBERTURA, PLANO, ASSISTENCIA, TRATAMENTO MEDICO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EXAME MEDICO, ODONTOLOGIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001665. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001908-18. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 19. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1908-20, de 25.11.1999, publicada no DOU de 26.11.1999 (Seção I - Ed.Extra), sem alterações, conforme fls. 670 a 674, anexadas ao Vol. III do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, fls. nºs 636 a 669, referentes à Mensagem nº 1.047/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1003-1036
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. S/N-LPPB, indicando os Senhores Senadores Ernandes Amorim, como titular, e Leomar Quintanilha, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 635.
- Publicado no DSF Páginas 29754
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP para publicação e confecção de avulso as Emendas de nºs 52 a 55, adicionadas à matéria.
(Publicada no DSF de 05/11/99, nas fls.
SACM. - Publicado no DSF Páginas 29941-29946
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhda cópia das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adionadas 04 (quatro) emendas pelos Senhores Deputados: Laura Carneiro, 052, 055 e Roberto Jefferson, 053 e 054. Anexadas às fls. nºs 629 a 634.
- Publicado no DSF Páginas 29941-29946
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 051 constantes da Medida Provisória nº 1908-18, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.908-18/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:28
