Medida Provisória n° 1499-33, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1499-33 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1499-33/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1499-33 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1499-33/1996
- Origem externa:
- MSG 1241/1996
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- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0616.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01550 1996.
DOFC 19 12 PAG 27614.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 54 A 59 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PT DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB E BLOCO (PPB PL) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 257, DA LIDERANÇA DO PV. (FL. 53).
DSF 10 12 PAG 19982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 17, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP LUCIANO ZICA 001, 002, 003,
004, 005, 006, 009, 010, 012, 013, 014, 015, 016;
NELSON MARQUEZELLI 008; PEDRINHO ABRÃO 011; SEN PEDRO
SIMON 017; RUBEM MEDINA 007. (FLS. 25 A 52).
DCN 06 12 PAG 15643 A 15659.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 19677.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA
E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO (PFL PTB) -
AUGUSTO VIVEIROS E RICARDO BARROS; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB PL) - BENEDITO
GUIMARÃES; PSDB - SILVIO TORRES; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - VILSON KLEINUBING E WALDECK
ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - JOSE PRIANTE; BLOCO (PPB PL) - EURICO MIRANDA;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV -
GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1499-33 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25431). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14768.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:16
