Medida Provisória n° 1995-79, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1995-79/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2000
- Descrição/Ementa
- Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15967-16006 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 233 a 254, referentes à Mensagem nº 505 /2000-CN. |
| 13/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12809 | Ofício da Liderança do PSDB, indicando os Senadores Ricardo Santos , como titular, e Osmar Dias , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 12/06/2000 (às fls. 232). |
- Número na Câmara:
- MPV 1995-79/2000
- Origem externa:
- MSG 793/2000
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- MPV 1626-52/1998
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- MPV 1677-56/1998
- MPV 1677-57/1998
- MPV 1677-58/1998
- MPV 1677-59/1998
- MPV 1751-60/1998
- MPV 1751-61/1999
- MPV 1751-62/1999
- MPV 1751-63/1999
- MPV 1751-64/1999
- MPV 1751-65/1999
- MPV 1751-66/1999
- MPV 1893-67/1999
- MPV 1893-69/1999
- MPV 1893-70/1999
- MPV 1893-71/1999
- MPV 1893-72/1999
- MPV 1995-75/2000
- MPV 1995-76/2000
- MPV 1995-77/2000
- MPV 2036-81/2000
- MPV 2036-82/2000
- MPV 2036-83/2000
- MPV 2036-84/2000
- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- MPV 1995-78/2000
- MPV 2036-80/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (em 02 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.036-80, de 27.6.2000, publicada no DOU de 28.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nºs 255 a 258, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 233 a 254, referentes à Mensagem nº 505 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15967-16006
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB, indicando os Senadores Ricardo Santos , como titular, e Osmar Dias , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 12/06/2000 (às fls. 232).
- Publicado no DSF Páginas 12809
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 015 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.995-78/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2019 16:04
