Medida Provisória n° 2036-85, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2036-85/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 647-658 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 169 a 187, referentes à Mensagem nº 1.160/2000-CN |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 41-43 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2036-85/2000
- Origem externa:
- MSG 1763/2000
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- MPV 2036-83/2000
- MPV 2036-84/2000
- MPV 2036-86/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002036-84. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 85. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.036-86, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 188 a 193, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 169 a 187, referentes à Mensagem nº 1.160/2000-CN
- Publicado no DCN Páginas 647-658 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 017 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 41-43
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.036-84/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:33
