Medida Provisória n° 1893-70, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1893-70, 1999, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1893-70/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1893-70, 1999, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16266-16308 | Anexadas fls. 332 a 357 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 928/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1893-70/1999
- Origem externa:
- MSG 1392/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1499-28/1996
- MPV 1499-29/1996
- MPV 1499-30/1996
- MPV 1499-31/1996
- MPV 1499-32/1996
- MPV 1499-33/1996
- MPV 1550-36/1997
- MPV 1550-37/1997
- MPV 1550-38/1997
- MPV 1550-39/1997
- MPV 1550-40/1997
- MPV 1550-41/1997
- MPV 1550-42/1997
- MPV 1550-43/1997
- MPV 1550-44/1997
- MPV 1550-45/1997
- MPV 1550-46/1997
- MPV 1626-49/1998
- MPV 1626-50/1998
- MPV 1626-51/1998
- MPV 1626-52/1998
- MPV 1626-53/1998
- MPV 1677-55/1998
- MPV 1677-56/1998
- MPV 1677-57/1998
- MPV 1677-58/1998
- MPV 1677-59/1998
- MPV 1751-60/1998
- MPV 1751-61/1999
- MPV 1751-62/1999
- MPV 1751-63/1999
- MPV 1751-64/1999
- MPV 1751-65/1999
- MPV 1751-66/1999
- MPV 1893-67/1999
- MPV 1893-72/1999
- MPV 1893-69/1999
- MPV 1893-71/1999
- MPV 1995-75/2000
- MPV 1995-76/2000
- MPV 1995-77/2000
- MPV 1995-78/2000
- MPV 1995-79/2000
- MPV 2036-81/2000
- MPV 2036-82/2000
- MPV 2036-83/2000
- MPV 2036-84/2000
- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001893-69. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES:70. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.893-71, de 26.10.1999, publicada no DOU de 27.10.1999 (Seção I), com alterações nos §§§ 2º, 3º e 4º do art. 35, e suprime os §§ 5º e 6º do mesmo artigo, constante da MP. anterior; conforme fls. nºs 358 a 361, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Apreciação sobrestada, em virtude do término da sessão.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 26.10.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 332 a 357 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 928/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16266-16308
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 11.10.99, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexado minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às fls nºs 323 a 331.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 1893-69, nos termos do Ofício CN nº 103/99(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.893-69/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:39
