Medida Provisória n° 2036-86, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2036-86/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1835-1871 | Anexadas fls. nºs 194 a 212, referentes à Mensagem nº 1.239/2000-CN. |
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 41-44 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2036-86/2000
- Origem externa:
- MSG 1991/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1499-28/1996
- MPV 1499-29/1996
- MPV 1499-30/1996
- MPV 1499-31/1996
- MPV 1499-32/1996
- MPV 1499-33/1996
- MPV 1550-36/1997
- MPV 1550-37/1997
- MPV 1550-38/1997
- MPV 1550-39/1997
- MPV 1550-40/1997
- MPV 1550-41/1997
- MPV 1550-42/1997
- MPV 1550-43/1997
- MPV 1550-44/1997
- MPV 1550-45/1997
- MPV 1550-46/1997
- MPV 1626-49/1998
- MPV 1626-50/1998
- MPV 1626-51/1998
- MPV 1626-52/1998
- MPV 1626-53/1998
- MPV 1677-55/1998
- MPV 1677-56/1998
- MPV 1677-57/1998
- MPV 1677-58/1998
- MPV 1677-59/1998
- MPV 1751-60/1998
- MPV 1751-61/1999
- MPV 1751-62/1999
- MPV 1751-63/1999
- MPV 1751-64/1999
- MPV 1751-65/1999
- MPV 1751-66/1999
- MPV 1893-67/1999
- MPV 1893-69/1999
- MPV 1893-70/1999
- MPV 1893-71/1999
- MPV 1893-72/1999
- MPV 1995-75/2000
- MPV 1995-76/2000
- MPV 1995-77/2000
- MPV 1995-78/2000
- MPV 1995-79/2000
- MPV 2036-81/2000
- MPV 2036-82/2000
- MPV 2036-83/2000
- MPV 2036-84/2000
- MPV 2036-85/2000
- MPV 2112-87/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.112-87, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 213 a 215, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 194 a 212, referentes à Mensagem nº 1.239/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1835-1871
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Revogada. À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 017 constantes da Medida Provisória nº 2036-85, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 41-44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.036-85/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:23
