Medida Provisória n° 1475-22, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-22 1996, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-22/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-22 1996, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1475-22/1996
- Origem externa:
- MSG 1391/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1475-16/1996
- MPV 1475-17/1996
- MPV 1475-18/1996
- MPV 1475-19/1996
- MPV 1475-20/1996
- MPV 1475-21/1996
- MPV 1475-24/1997
- MPV 1475-25/1997
- MPV 1475-26/1997
- MPV 1475-27/1997
- MPV 1475-28/1997
- MPV 1475-29/1997
- MPV 1475-30/1997
- MPV 1475-31/1997
- MPV 1475-32/1997
- MPV 1475-33/1997
- MPV 1475-34/1997
- MPV 1475-23/1997
- MPV 1475-37/1998
- MPV 1475-38/1998
- MPV 1475-39/1998
- MPV 1475-40/1998
- MPV 1475-41/1998
- MPV 1475-42/1998
- MPV 1475-43/1998
- MPV 1475-44/1998
- MPV 1475-45/1998
- MPV 1475-46/1998
- MPV 1732-47/1998
- MPV 1732-48/1999
- MPV 1732-49/1999
- MPV 1732-50/1999
- MPV 1732-51/1999
- MPV 1732-52/1999
- MPV 1732-53/1999
- MPV 1902-55/1999
- MPV 1902-56/1999
- MPV 1902-57/1999
- MPV 1902-58/1999
- MPV 1902-59/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0608. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0215. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 20 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOSE LINHARES E ARNALDO FARIA DE SA,
PARA INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E
SUPLENTE, A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 015, DE 1997,
DA LIDERANÇA DO BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DSF 16 01 PAG 2292.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 19 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SEBASTIÃO MADEIRA E MARCIA MARINHO, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE ANIBAL E UBIRATAN AGUIAR, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 130/97, DA LIDERANÇA DO
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0172.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ,
COMO TITULARES E OS DEP ANTONIO GERALDO E AUGUSTO
VIVEIROS, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 1653/96, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PFL PTB) DA
CAMARA.
DSF 09 01 PAG 0082.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS DE AUTORIA DEO DEP CHICO VIGILANTE. (FLS. 13 A
16).
DCN 23 01 PAG 0672 A 0676. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JEFFERSON PERES E CARLOS WILSON,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO
MISTA, CONFORME COMUNICAÇÃO FEITA PELA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 08 01 PAG 0018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21175.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 01 97, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - JEFFERSON PERES; PT - JOSE
EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO PFL/PTB -
CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL
- MICHEL TEMER; BLOCO PPB/PL - JOSE LINHARES;
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E JOSE ALVES;
PSDB - CARLOS WILSON; PT - BENEDITA DA SILVA;
PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB - ANTONIO
GERALDO E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO PPB/PL - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - MARCIA MARINHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-22 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 12 PAG 27755).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37
