Medida Provisória n° 1998-65, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1998-65/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14854 | Anexadas folhas nºs 61 a 68, referentes a Mensagem nº 424/2000-CN. |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10248-10249 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 010 pelo Senhor Deputado Marçal Filho. Anexada à fls. nº 58 a 60. |
- Número na Câmara:
- MPV 1998-65/2000
- Origem externa:
- MSG 686/2000
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- MPV 1475-41/1998
- MPV 1475-42/1998
- MPV 1475-43/1998
- MPV 1475-44/1998
- MPV 1475-45/1998
- MPV 1475-46/1998
- MPV 1732-47/1998
- MPV 1732-48/1999
- MPV 1732-49/1999
- MPV 1732-50/1999
- MPV 1732-51/1999
- MPV 1732-52/1999
- MPV 1732-53/1999
- MPV 1902-55/1999
- MPV 1902-56/1999
- MPV 1902-57/1999
- MPV 1902-58/1999
- MPV 1902-59/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-66/2000
- Indexação:
- POSSIBILIDADE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, ENTIDADE, OBJETIVO, EXPANSÃO, EMPREGO, TERRITORIO NACIONAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001998-64. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 66. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº , de 8.6.2000, publicada no DOU de 9 2.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 69, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 61 a 68, referentes a Mensagem nº 424/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14854
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 10, adicionada à matéria, para confecção de avulsos (Publicada no DSF, de 19.05.2000).
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda de nº 010 pelo Senhor Deputado Marçal Filho. Anexada à fls. nº 58 a 60.
- Publicado no DSF Páginas 10248-10249
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 e 009 constantes da Medida Provisória nº 1998-64, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.998-64/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:35
