Medida Provisória n° 1902-59, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1902-59/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/1999
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 1658-1661
Anexadas fls. 172 a 177 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.169/99-CN.
01/12/1999 Publicado no DSF Páginas 32529-32531
No prazo regimental, foi adicionada 01(uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria da Deputada MARISA SERRANO 009 . Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 161 a 163
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - anexo volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Segue anexo volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.998-60, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 178, anexada ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. 172 a 177 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.169/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 1658-1661
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências. Anexado Minuta de Parecer quanto à Constitucionalidade e Mérito (às fls. 164 a 171).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP à Emenda nº 1, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 1º.12.99.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental, foi adicionada 01(uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria da Deputada MARISA SERRANO 009 . Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 161 a 163
Publicado no DSF Páginas 32529-32531
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 008 constantes da Medida Provisória nº 1.902-58, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1902-58/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 15:21