Medida Provisória n° 1902-59, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1902-59/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1658-1661 | Anexadas fls. 172 a 177 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.169/99-CN. |
| 01/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 32529-32531 | No prazo regimental, foi adicionada 01(uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria da Deputada MARISA SERRANO 009 . Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. Às fls. 161 a 163 |
- Número na Câmara:
- MPV 1902-59/1999
- Origem externa:
- MSG 1739/1999
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- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
Não há tramitações registradas na Câmara dos Deputados
Não há tramitações registradas no Senado Federal
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.998-60, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 178, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 172 a 177 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.169/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1658-1661
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências. Anexado Minuta de Parecer quanto à Constitucionalidade e Mérito (às fls. 164 a 171).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP à Emenda nº 1, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 1º.12.99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, foi adicionada 01(uma ) EMENDA à Medida Provisória de autoria da Deputada MARISA SERRANO 009 . Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 161 a 163 - Publicado no DSF Páginas 32529-32531
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 008 constantes da Medida Provisória nº 1.902-58, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1902-58/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 15:21