Medida Provisória n° 2038-73, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2038-73/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1889-1894 | Anexadas fls. 63 a 70, referentes a Mensagem nº 1.241/2000-CN. |
| 22/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 47 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2038-73/2000
- Origem externa:
- MSG 1956/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1475-16/1996
- MPV 1475-17/1996
- MPV 1475-18/1996
- MPV 1475-19/1996
- MPV 1475-20/1996
- MPV 1475-21/1996
- MPV 1475-22/1996
- MPV 1475-23/1997
- MPV 1475-24/1997
- MPV 1475-25/1997
- MPV 1475-26/1997
- MPV 1475-27/1997
- MPV 1475-28/1997
- MPV 1475-29/1997
- MPV 1475-30/1997
- MPV 1475-31/1997
- MPV 1475-32/1997
- MPV 1475-33/1997
- MPV 1475-34/1997
- MPV 1475-37/1998
- MPV 1475-38/1998
- MPV 1475-39/1998
- MPV 1475-40/1998
- MPV 1475-41/1998
- MPV 1475-42/1998
- MPV 1475-43/1998
- MPV 1475-44/1998
- MPV 1475-45/1998
- MPV 1475-46/1998
- MPV 1732-47/1998
- MPV 1732-48/1999
- MPV 1732-49/1999
- MPV 1732-50/1999
- MPV 1732-51/1999
- MPV 1732-52/1999
- MPV 1732-53/1999
- MPV 1902-55/1999
- MPV 1902-56/1999
- MPV 1902-57/1999
- MPV 1902-58/1999
- MPV 1902-59/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2114-74/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - nº reeditados de 68 a 73
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.114-74, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 71 e 72, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. 63 a 70, referentes a Mensagem nº 1.241/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1889-1894
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- REVOGADA, À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 010 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 47
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.038-72/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2019 18:08
