Medida Provisória n° 1475-46, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-46 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º E 9º DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-46/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-46 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º E 9º DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.
- Número na Câmara:
- MPV 1475-46/1998
- Origem externa:
- MSG 1400/1998
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- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1732-47 1998, NO SEU ART. 4º.
DOFC 15 12 PAG 00001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 335 A 337).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JEFFERSON PERES E CARLOS WILSON PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. S/N, DA LIDERANÇA
DO PSDB NO SENADO FEDERAL. (FL. 332).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ERALDO TINOCO E BETINHO ROSADO, E
LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIOREMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. S/N, DA LIDERANÇA DO PFL NA
CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 334).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP OSMANIO PEREIRA E SEBASTIÃO MADEIRA, E
MARCIA MARINHO E VICENTE ARRUDA PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2449, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17740 E 17741.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001; SERGIO MIRANDA 002,
003, 004. (FLS. 327 A 331).
DSF 27 11 PAG 17172 A 17176.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17046.
DCN 26 11 PAG 14149.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO
QUEIROZ, PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - LIDIA QUINAN, BLOCO (PT PDT PC DO
B) MARCELO DEDA, PPB - JOSE LINHARES. SUPLENTES:
SEN PFL - JOSE BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - ANTONIO GERALDO E AUGUSTO
VIVEIROS, PSDB - JOVAIR ARANTES E ADROALDO STRECK,
BLOCO (PMDB PRONA) - ELCIONE BARBALHO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ARNALDO FARIA DE SA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-46 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00001).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 10:59
