Medida Provisória n° 1998-64, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1998-64/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2000 Publicado no DCN Páginas 11175-11180
Anexadas fls. 49 a 55, referentes à Mensagem nº 341/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1998-64/2000
Origem externa:
MSG 487/2000
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MPV 2038-71/2000
MPV 2038-72/2000
MPV 2038-73/2000
MPV 1998-63/2000
MPV 1998-65/2000
Indexação:
POSSIBILIDADE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, ENTIDADE, OBJETIVO, EXPANSÃO, EMPREGO, TERRITORIO NACIONAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001998-63. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 65. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.998-65, de 11.5.2000, publicada no DOU de 12.5.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 56 a 57, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 49 a 55, referentes à Mensagem nº 341/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 11175-11180
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 009 constantes da MP nº 1998-63/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.998-63 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32