Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2024


Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
09/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 22:24

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 35/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
25/09/2024
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Despacho:
09/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO, QUADRIENIO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA, LONGO PRAZO, DESPESA, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
09/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
25/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2024. A proposta vai à publicação
PEC 35/2024
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2024 17:07