Medida Provisória n° 1731-38, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-38 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1731-38/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 07/05/1999
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-38 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1731-38/1999

Origem externa:

MSG 563/1999

Matérias relacionadas

Indexação:

NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001731-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.731-39 , de 02.06.1999, publicada no DOU de 04.06.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 127 , anexada ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/06/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 126 , referente à cópia do Ofício OFGSLA nº 830/99, do Senador Lúcio Alcântara, contendo sugestões quanto à simplificação da tramitação de Medidas Provisórias reeditadas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anexadas folhas nºs 121 a 125 referentes a Mensagem nº 350/99-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/05/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental (21/05/99), sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN. Anexo minutas de Pareceres sobre a admissibilidade, constitucionalidade e mérito da Medida Provisória, fls. nºs. 114 a 120.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/05/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/05/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: COMISSÕES MISTAS
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidadas as emendas apresentadas à MP 1.731-37 , nos termos do ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista designada para a MP 1.731-37 , nos termos do ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Anexada folha nº 113 , referente à cópia do ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:01