Medida Provisória n° 1869-44, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA1869-44, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1869-44/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA1869-44, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1999 | Publicado no DCN Páginas 16965-16972 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 178 a 182, referentes à Mensagem nº 1.005/99-CN. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29704-29705 | Anexado Ofício nº 1672-L-PFL/99, de 26 de outubro de 1999, indicando os Deputados José Carlos Aleluia e Medeiros como titulares e Vilmar Rocha e Moroni Torgan como suplentes da Comissão Mista, em substituição aos Deputados anteriormente indicados (fls. 177). |
- Número na Câmara:
- MPV 1869-44/1999
- Origem externa:
- MSG 1518/1999
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- MPV 1731-33/1998
- MPV 1731-34/1999
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- MPV 1731-37/1999
- MPV 1731-38/1999
- MPV 1731-39/1999
- MPV 1869-40/1999
- MPV 1869-42/1999
- MPV 1869-43/1999
- MPV 1869-45/1999
- MPV 1945-48/2000
- MPV 1945-49/2000
- MPV 1945-50/2000
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001869-43. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 44.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.869-45, de 23.11.1999, publicada no DOU de 24.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 183 a 184, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Apreciação sobrestada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 23.11.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 178 a 182, referentes à Mensagem nº 1.005/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16965-16972
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1672-L-PFL/99, de 26 de outubro de 1999, indicando os Deputados José Carlos Aleluia
e Medeiros como titulares e Vilmar Rocha e Moroni Torgan como suplentes da Comissão Mista, em
substituição aos Deputados anteriormente indicados (fls. 177). - Publicado no DSF Páginas 29704-29705
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PPB no Senado, de 27 de outubro de 1999, indicando os Senadores
Luiz Otávio e Leomar Quintanilha, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente, em
substituição aos Senadores anteriormente indicados (fls. 176).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001 a 009 constantes da Medida Provisória 1869-43 nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1869-43/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15
