Medida Provisória n° 1869-42, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA1869-42, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1869-42/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA1869-42, de 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14306 | A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.869-43, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. 162 , anexada ao Vol. II do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1869-42/1999
- Origem externa:
- MSG 1196/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1463-2/1996
- MPV 1463-3/1996
- MPV 1463-4/1996
- MPV 1463-5/1996
- MPV 1463-6/1996
- MPV 1463-7/1996
- MPV 1463-8/1996
- MPV 1463-17/1997
- MPV 1463-18/1997
- MPV 1463-19/1997
- MPV 1463-20/1997
- MPV 1463-21/1997
- MPV 1463-22/1998
- MPV 1463-23/1998
- MPV 1463-24/1998
- MPV 1463-25/1998
- MPV 1463-26/1998
- MPV 1463-27/1998
- MPV 1463-28/1998
- MPV 1463-29/1998
- MPV 1463-30/1998
- MPV 1463-31/1998
- MPV 1463-32/1998
- MPV 1731-33/1998
- MPV 1731-34/1999
- MPV 1731-35/1999
- MPV 1731-36/1999
- MPV 1731-37/1999
- MPV 1731-38/1999
- MPV 1731-39/1999
- MPV 1869-40/1999
- MPV 1869-44/1999
- MPV 1869-45/1999
- MPV 1869-41/1999
- MPV 1869-43/1999
- MPV 1945-48/2000
- MPV 1945-49/2000
- MPV 1945-50/2000
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001869-41. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 42. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.869-43, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. 162 , anexada ao Vol. II do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14306
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 157 a 161, referentes a Mensagem nº 781/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a Matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória 1869-41/99, nos termos do Oficio CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.869-41, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00
