Medida Provisória n° 1945-48, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1945-48/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 4928-4935 | Anexadas fls. 25 a 29, referentes à Mensagem nº 117/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1945-48/2000
- Origem externa:
- MSG 156/2000
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- MPV 1731-39/1999
- MPV 1869-40/1999
- MPV 1869-42/1999
- MPV 1869-43/1999
- MPV 1869-44/1999
- MPV 1869-45/1999
- MPV 1945-50/2000
- MPV 1945-47/2000
- MPV 1945-49/2000
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001945-47. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 48. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.945-49, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folha nº 30, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 25 a 29, referentes à Mensagem nº 117/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4928-4935
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 09 constantes da M P nº 1945-47/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.945-48/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:12
