Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/02/2024
Matéria:
Ementa:
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para vedar a utilização de critério geográfico na implementação de ação afirmativa.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
23/02/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/2024
Matéria:
Ementa:
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
19/03/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
20/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer margem de preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores, bem como para os biocombustíveis e o hidrogênio verde nas compras de combustíveis para o abastecimento de veículos automotores.
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
03/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dificultar a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/04/2024

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