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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 18/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências.
- Autor:
- CPI da Pandemia
- Data:
- 29/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da comunicação da orfandade bilateral acaso constatada pelo oficial de registro civil aos órgãos públicos de assistência social e de proteção da infância e da juventude.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 21/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/09/2021
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