Atividade Legislativa

Senador Ronaldo Caiado

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 15, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, para dispor que a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora importa na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados.

Pareceres nºs: - 177, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e - 22, de 2018, da CI, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 2-CCJ e 3 a 5-CI, na forma da Emenda nº 6-CI (Substitutivo), que oferece. Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 7 e 8-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00209/2015
• Parecer - P.S nº 00177/2018
• Parecer - P.S nº 00022/2018
• Emenda - EMENDA nº 00007/2015
• Emenda - EMENDA nº 00008/2015

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00334/2017
• Parecer - P.S nº 00054/2018

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que aperfeiçoa o tratamento legislativo da empresa individual de responsabilidade limitada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00010/2018

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que prevê, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00022/2018

(nº 2646 de 2015, na Casa de origem)

(-)

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 508, de 2018)

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016 (nº 2.646/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Parecer favorável nº 181, de 2018-Plen, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00027/2016
• Parecer - P.S nº 00181/2018

(nº 2647 de 2015, na Casa de origem)

(-)

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 508, de 2018)

Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2016 (nº 2.647/2015, na Casa da origem), da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.

Parecer favorável nº 182, de 2018-Plen, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00028/2016
• Parecer - P.S nº 00182/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00072/2018

(nº 394 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018 (nº 394/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.

Parecer favorável nº 73, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00009/2018
• Parecer - P.S nº 00073/2018

(nº 603 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00028/2018
• Parecer - P.S nº 00029/2018

(nº 254 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00062/2018
• Parecer - P.S nº 00075/2018

(nº 545 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2018 (nº 545/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).

Parecer favorável nº 78, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00063/2018
• Parecer - P.S nº 00078/2018

(nº 682 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2018 (nº 682/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 66, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00065/2018
• Parecer - P.S nº 00066/2018

(nº 710 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018 (nº 710/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.

Parecer favorável nº 63, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00066/2018
• Parecer - P.S nº 00063/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2018 (nº 771/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Parecer favorável nº 84, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00094/2018
• Parecer - P.S nº 00084/2018

(nº 783 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2018 (nº 783/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Parecer favorável nº 88, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00103/2018
• Parecer - P.S nº 00088/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00010/2018
• Parecer - P.S nº 00082/2018

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1073, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2017 - Complementar, que disciplina o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Textos:

• Requerimento - RQS nº 01073/2017

Senador Romero Jucá

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2018, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2018, que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Senadora Ana Amélia

(Discussão, em turno único)

Regula o art. 146-A da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00284/2017
• Parecer - P.S nº 00100/2018
• Parecer - P.S nº 00025/2018
• Parecer - P.S nº 00005/2021