Atividade Legislativa

(MSG 00423/2018)

Votação, em primeiro turno, do(a) Mensagem (Sf) nº 77, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA CINTIA ALVAREZ, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guatemala.

Parecer nº 86, de 2018, da CRE, Relator: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 77/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016 (nº 1.552/2015, na Casa de origem), que assegura o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Pareceres sob nºs:
- 16, de 2017, da CDR, Relatora: Senadora Regina Sousa, favorável, com a Emenda n° 1, de redação, que apresenta; e
- 8, de 2018, da CRA, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CDR-CRA, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 64/2016
• Parecer - P.S nº 16/2017
• Parecer - P.S nº 8/2018
• Parecer - P.S nº 31/2022

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 49, de 2018, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América, destinado ao "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2016-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir despesas de pessoal na execução de programas sociais.

Parecer sob nº 957, de 2016, da CEDN, Relator: Senador Roberto Muniz, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CEDN (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 15/2016
• Avulso de parecer - PLS nº 15/2016

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 15, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, para dispor que a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora importa na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados.

Pareceres nºs:
- 177, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação; e
- 22, de 2018, da CI, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 2-CCJ e 3 a 5-CI, na forma da Emenda nº 6-CI (Substitutivo), que oferece.
Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 7 e 8-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 209/2015
• Parecer - P.S nº 177/2018
• Parecer - P.S nº 22/2018
• Emenda - EMENDA nº 7/2015
• Emenda - EMENDA nº 8/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2017-Complementar, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pareceres da CAE nºs:
- nº 1, de 2018, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro, favorável ao projeto; e
- nº 29, de 2018, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável à Emenda nº 1-PLEN.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 329/2017
• Parecer - P.S nº 1/2018
• Parecer - P.S nº 29/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 48, de 2018, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60.700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI.

(OF. 00128/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 59, de 2018, de autoria do(a) Procuradoria-Geral da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Senhora MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.

Parecer nº 96, de 2018, da CCJ, Relator: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 59/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 334/2017
• Parecer - P.S nº 54/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 163/2018
• Parecer - P.S nº 80/2018
• Parecer - P.S nº 30/2019

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que aperfeiçoa o tratamento legislativo da empresa individual de responsabilidade limitada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 10/2018

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que prevê, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 22/2018

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 72/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 62/2018
• Parecer - P.S nº 75/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 28/2018
• Parecer - P.S nº 29/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018 (nº 394/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.

Parecer favorável nº 73, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 9/2018
• Parecer - P.S nº 73/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 10/2018
• Parecer - P.S nº 82/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2018, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2018, que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.