18/06/2019 99ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:05 Término da Sessão: 21:05
Andamento da sessão
Ordem do Dia
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Período do Expediente
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Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Randolfe Rodrigues (nº 233 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta o Decreto nº 9.785, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Parecer favorável nº 56, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rego.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 47;
Não: 28;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 76.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo.

 Página da matéria

(nº 4850 de 2016, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017, (nº 4.850/2016, na Casa da origem), que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção.

A matéria depende de parecer da CCJ.

Textos:

 Página da matéria

(nº 5851 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs: - 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e - 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI. Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

 Página da matéria

(nº 2404 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (nº 2.404/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

 Página da matéria

Senador Aécio Neves

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Eduardo Gomes

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Lucas Barreto

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

 Página da matéria

(nº 114 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 18, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 48;
Não: 0;
Abstenção: 2;
Total: 50.

 Página da matéria

(nº 153 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 16, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.

Parecer nº 16, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 47;
Não: 0;
Abstenção: 2;
Total: 49.

 Página da matéria

(nº 142 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 22, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito, e, cumulativamente, ao Estado da Eritréia.

Parecer nº 21, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 64;
Não: 2;
Abstenção: 2;
Total: 68.

 Página da matéria

(nº 156 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 19, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, da Constituição, a indicação do Senhor EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Ministra Maria de Assis Calsing.

Parecer nº 55 , de 2019, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 70;
Não: 0;
Abstenção: 1;
Total: 71.

 Página da matéria

(nº 126 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único (votação nominal))

Discussão, em turno único (votação nominal), do(a) Mensagem (Sf) nº 15, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Parecer nº 15, de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 56;
Não: 2;
Abstenção: 3;
Total: 61.

 Página da matéria

(nº 161 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 21, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Haxemita da Jordânia.

Parecer nº 20, de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 54;
Não: 2;
Abstenção: 1;
Total: 57.

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 60, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 33, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes), que autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de trinta e sete milhões de dólares.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Izalci Lucas
3. Senador Jorge Kajuru
4. Senador Marcos Rogério

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES