Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do Requerimento nº 692, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que requer a realização de auditoria do TCU aos empréstimos da Caixa na região Nordeste.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 692/2019

Votação, em turno único, do Ofício "S" nº 2, de 2019, da Senadora Kátia Abreu, que solicita recomendação pelo Tribunal de Contas da União quanto aos passivos das desonerações tributárias concedidas pelo Governo Federal, que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.

Parecer favorável nº 41, de 2019, da CAE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 2/2019

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 32, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bulgária e, cumulativamente, junto à República da Macedônia do Norte.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 32/2019

(MSG 00164/2019)

(proveniente da Medida Provisória nº 881, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Jerônimo Goergen, Relatora Revisora: Senadora Soraya Thronicke, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2019, que apresenta.
Aprovado na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2019.

(Lido no Senado Federal no dia 15.08.2019)
(Sobrestando a pauta a partir de 14.06.2019)
(Prazo final prorrogado: 27.08.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 881/2019
• Parecer - PAR nº 1/2019

(MSG 00177/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 35, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Hungria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 35/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 402, de 2019 (nº 1.313/2011, na Casa de origem), que institui o Programa Cidade Amiga de Idoso.

Pareceres nºs:
- 3, de 2019, da CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; e
- 16, de 2019, da CDR, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CDR, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 402/2019
• Parecer - P.S nº 3/2019
• Parecer - P.S nº 16/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin:

- nº 68, de 2019, favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta; e

- nº 100, de 2019, favorável parcialmente às Emendas nºs 7 e 8-Plen, na forma das subemendas que apresenta, com consequente prejudicialidade da Emenda nº 3-CCJ, bem como pela apresentação de subemenda à Emenda nº 1-CCJ (de redação).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.104, de 2019 (nº 7.678, de 2017, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 8.427, de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.

Pareceres favoráveis n°s:
- 13, de 2019, da CMA, Relator: Senador Styvenson Valentin.
- 11, de 2019, da CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu.
- 43, de 2019, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2104/2019
• Parecer - P.S nº 13/2019
• Parecer - P.S nº 11/2019
• Parecer - P.S nº 43/2019

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Parecer favorável nº 101, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2019
• Parecer - P.S nº 101/2019
• Parecer - P.S nº 335/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2017 (nº 3.031/2015, na Casa de origem), que institui a região de Angra Doce como Área Especial de Interesse Turístico.

Parecer sob nº 13, de 2017, da CDR, Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-CDR.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 34/2017
• Parecer - P.S nº 13/2017

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei nº 2107, de 2019 (nº 4280/2012, na casa de origem), que declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.

Parecer favorável nº 54, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2107/2019
• Parecer - P.S nº 54/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 503, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019, da CAE, Relator: Senador Flávio Bolsonaro), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 503/2019

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 399, de 2019, de autoria do(a) Senador Nelsinho Trad, que Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 399/2019

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 100, de 2019, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia do Administrador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 100/2019

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 605, de 2019, de autoria do(a) Senador Plínio Valério, que Informações ao Ministro de Estado da Economia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 605/2019