Atividade Legislativa

(nº 4372 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e outros deputados, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

O Parecer, do Relator: Senador Izalci Lucas, é favorável ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, às Emendas nºs 29 e 83, na forma da Emenda nº 85 (Substitutivo), apresentada pelo Relator; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04372/2020

Senador Acir Gurgacz (nº 4998 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegura o acesso dessas informações aos usuários.

O Parecer, do Relator: Senador Weverton, é favorável ao Projeto e, parcialmente, à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 6 (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04998/2020

Senador Eduardo Braga (nº 5217 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.217, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações.

O Parecer, do Relator: Senador Marcelo Castro, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05217/2020

Senador Irajá (nº 2963 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.963, de 2019, do Senador Irajá, que regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

O Parecer, do Relator: Senador Rodrigo Pacheco, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 8, 10 a 13 e 15, parcialmente às Emendas nºs 9, 14 e 16, com as Emendas nºs 23 a 29, do Relator; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02963/2019

(nº 101 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, do Deputado Pedro Paulo, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

O Parecer, do Relator: Senador Vanderlan Cardoso, é favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00101/2020

(nº 390 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 98, de 2020 (nº 390/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase".

O parecer, do Relator "ad hoc": Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00098/2020

(nº 718 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 99, de 2020 (nº 718/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Ministério da Cidadania e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

O parecer, do Relator "ad hoc": Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 58, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00099/2020

(nº 719 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 100, de 2020 (nº 719/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até duzentos milhões de euros, entre o Ministério da Cidadania e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

O parecer, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 59, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00100/2020

(nº 720 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 101, de 2020 (nº 720/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

O parecer, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 60, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00101/2020

(nº 721 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 102, de 2020 (nº 721/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Ministério da Economia e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

O parecer, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00102/2020

(nº 513 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 57, de 2020 (513/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA, Defensor Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gabriel Faria Oliveira.

Parecer nº 40, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00057/2020

(nº 682 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 77, de 2020 (nº 682/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA-THERESA LAZARO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.

Parecer nº 45, de 2020, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00077/2020

(nº 627 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 78, de 2020 (nº 627/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã.

Parecer nº 39, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00078/2020

(nº 728 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 91, de 2020 (nº 728/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Parecer nº 24, de 2020, da CI, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00091/2020

(nº 585 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 81, de 2020 (nº 585/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra

Parecer nº 42, de 2020, da CRE, Relator: Senador Fernando Collor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00081/2020

Senador Marcos Rogério (nº 3819 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, do Senador Marcos Rogério, que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.

O parecer, do Relator: Senador Acir Gurgacz, é favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03819/2020
• Parecer - P.S nº 00115/2020

Senador Eduardo Girão

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 45, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

O Parecer, do Relator: Senador Styvenson Valentim, é favorável ao projeto e à Emenda, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00045/2020