Atividade Legislativa

(MSG 00682/2020)

(Pendente de recebimento da Câmara dos Deputados)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 77, de 2020, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA-THERESA LAZARO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.

Parecer nº 45, de 2020, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 77/2020

Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegura o acesso dessas informações aos usuários.

Pendente de parecer.
Relator: Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4998/2020

(MSG 00627/2020)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 78, de 2020, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã.

Parecer nº 39, de 2020, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 78/2020

Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e outros deputados, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Pendente de parecer.
Relator: Senador Izalci Lucas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4372/2020

Projeto de Lei nº 5.217, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações.

Pendente de parecer.
Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5217/2020

(MSG 00390/2020)

Mensagem nº 98, de 2020 (nº 390/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase".

Pendente de parecer.
Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 98/2020

(MSG 00718/2020)

Mensagem nº 99, de 2020 (nº 718/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Ministério da Cidadania e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

Pendente de parecer.
Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 99/2020

(MSG 00719/2020)

Mensagem nº 100, de 2020 (nº 719/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até duzentos milhões de euros, entre o Ministério da Cidadania e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

Pendente de parecer.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 100/2020

(MSG 00720/2020)

Mensagem nº 101, de 2020 (nº 720/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

Pendente de parecer.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 101/2020

(MSG 00721/2020)

Mensagem nº 102, de 2020 (nº 721/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Ministério da Economia e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil".

Pendente de parecer.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 102/2020

Projeto de Lei nº 2.963, de 2019, do Senador Irajá, que regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Pendente de parecer.
Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2963/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 3819, de 2020, de autoria do(a) Senador Marcos Rogério, que Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão.

Parecer nº 115, de 2020, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3 a 10, que apresenta; e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3819/2020
• Parecer - P.S nº 115/2020

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Complementar nº 101, de 2020, de autoria do(a) Deputado Federal Pedro Paulo, que Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 101/2020

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 45, de 2020, de autoria do(a) Senador Eduardo Girão, que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 45/2020