29/03/2023 22ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:09 Término da Sessão: 19:21
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00678/2022)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.149, de 2022, que dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 2020.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Flávia Morais, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às Emendas nº 1 a 11. Parecer nº 30, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável à Medida Provisória. (Prazo final prorrogado: 1º.04.2023)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, do Deputado Paulo Ganime, que altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

Parecer nº 2, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 31, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 162 , de 2015 (nº 3.940/2012, na origem), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

Parecer nº 374, de 2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, ressalvado o destaque.

Objeto da Deliberação:
Votação da Emenda nº 1, destacada pelo Senador Efraim Filho, Líder do UNIÃO.

Resultado:

Rejeitada a Emenda nº 1, destacada.

Objeto da deliberação: Parecer nº 32, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, de redação final, com ajuste redacional proposto pelo Senador Flávio Arns.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 943, de 2019, do Deputado Fábio Mitidieri, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

Parecer favorável nº 9, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Prisco Bezerra.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.793, de 2019, do Deputado Filipe Barros, que declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.

Parecer favorável nº 63, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger e Relator ad hoc: Senador Zequinha Marinho.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 236, de 2023, do Senador Styvenson Valentim e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 65, de 2023, do Senador Sergio Moro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS nº 166/2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 229, de 2023, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 252, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLC nº 80/2018.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.

(Requerimento nº 1, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, de iniciativa da Procuradoria Geral da República, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Parecer favorável nº 3, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 1, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência.

Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguinte matérias: PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Oradores Inscritos

1. Senadora Margareth Buzetti (Cancelado)
2. Senadora Zenaide Maia
3. Senador Mecias de Jesus
4. Senador Sergio Moro
5. Senador Plínio Valério
6. Senador Zequinha Marinho
7. Senador Lucas Barreto
8. Senador Alan Rick
9. Senador Irajá
10. Senador Cleitinho
11. Senadora Professora Dorinha Seabra
12. Senador Esperidião Amin
14. Senador Laércio Oliveira (Cancelado)
15. Senador Chico Rodrigues
16. Senador Renan Calheiros
17. Senador Magno Malta

Pela Liderança

1. Senador Jayme Campos

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído)
2. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
3. Senador Astronauta Marcos Pontes (Redistribuído)
4. Senador Izalci Lucas (Redistribuído)
5. Senador Eduardo Girão