Projeto de Lei do Senado n° 703, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei 8.036/90 (Lei do Fundo de Garantia), para possibilitar o saque do FGTS, nos termos do regulamento, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição: a) grave ou incapacitante; b) que acarrete a necessidade permanente de assistência à saúde e demande o uso de tecnologia de apoio médico de alta complexidade ou o atendimento regular por diferentes profissionais de saúde ou o apoio diário de cuidadores; c) presente na lista a que faz referência o inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213/91, ou na relação das doenças que ensejam a isenção do Imposto de Renda sobre Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física (IRPF); d) enquadrada como doença rara, nos termos da legislação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rogério Carvalho
- Último local:
- 17/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/09/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 703/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 343/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 534/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 548/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; com os PLs nºs 1458 e 1455, de 2019; e com o PLC 149/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 70/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 703/2015, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 70, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 648/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento 548/2019, de tramitação em conjunto do PLS nº 337/2015 com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; com os PLs nºs 1458 e 1455, de 2019; e com o PLC 149/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 41/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 258/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS 371/2015 com o PLS 703/2015, o PLS 111/2016, o PLS 112/2016, o PLS 113/2016, o PL 2390/2019, o PL 685/2019, o PL 1232/2019, o PL 1540/2019, o PL 2967/2019, o PL 3254/2019, o PL 4419/2019, o PL 4812/2019, o PL 4855/2019, o PL 951/2020, o PL 1041/2020, o PL 1203/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1345/2020, o PL 2562/2020, o PL 2602/2020, o PL 3007/2020, o PL 3009/2020, o PL 3630/2020, o PL 3973/2020, o PL 5266/2020, o PL 1530/2021, o PL 1942/2021, o PL 868/2022, o PL 1113/2022, o PL 2013/2022, o PL 2994/2022 e o PL 807/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 503/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao RQS 258/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 807/2023
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o desapensamento do PL 2967/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 13/09/2023, o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do PL 2967/2019 das demais proposições. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 70, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SF nº170, de 2019, que solicita a remessa de projetos à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/170/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 135, de 2023, que solicita à CAS a remessa dos seguintes projetos à SGM, para atendimento do RQS 258/2023, de tramitação conjunta: - PLS nº 703/2015; - PLS nº 111/2016; - PLS nº112/2016; - PL nº 685/2019; - PL nº 1232/2019; - PL nº 2967/2019; - PL nº 3254/2019; - PL nº 4419/2019; - PL nº 4855/2019; - PL nº 2013/2022 e - PL nº 807/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 138 | Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023. A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023. A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS. As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta. |
10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 135 | Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023. A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023. A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS. As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta. |
25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 600 - DSF nº 81 | Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.206, de 2020), 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, por tratarem de matéria correlata. O Requerimento nº 258, de 2023, (aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023) será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário. O Projeto de Lei do Senado nº 703, de 2015, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa |
09/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
08/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 308-309 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto. O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
27/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
21/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta. |
05/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 12-14 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 28/10/2015
- Despachos:
- 28/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/08/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rogério Carvalho
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/05/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 03/11/2015 - 09/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, SAUDE, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, (FGTS), DOENÇA.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
-
- PL 685/2019
- PL 1232/2019
- PL 1540/2019
- PL 2390/2019
- PL 2967/2019
- PL 3254/2019
- PL 4419/2019
- PL 4812/2019
- PL 4855/2019
- PL 1041/2020
- PL 1203/2020
- PL 1206/2020
- PL 1345/2020
- PL 2562/2020
- PL 3007/2020
- PL 3009/2020
- PL 3630/2020
- PL 3973/2020
- PL 5266/2020
- PL 1530/2021
- PL 1942/2021
- PL 868/2022
- PL 1113/2022
- PL 2994/2022
- PL 807/2023
- PL 2550/2023
- PL 2986/2023
- PL 3099/2023
- PL 3135/2023
- PLS 371/2015
- PLS 111/2016
- PLS 113/2016
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, e das demais proposições que tramitam em conjunto.
Votação, em turno único.
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 13/09/2023, o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do PL 2967/2019 das demais proposições.
- RQS 807/2023
- 06/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 16/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjuntos os Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, nos termos do Requerimento nº 258, de 2023.)
- 14/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023.
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS.
As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 135
- 26/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.206, de 2020), 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento nº 258, de 2023, (aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023) será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 600 - DSF nº 81
- RQS 503/2023
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de aditamento ao RQS 258/2023.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta.
- RQS 258/2023
- 05/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, em atendimento à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio SGM nº 135/2023, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 17/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 703, de 2015, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
- 13/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 41/2023
- 08/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
- 07/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto.
O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 308-309 - DSF nº 111
- 07/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 149, de 2017, com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019.
- 26/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 94
- 26/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho e tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390 e 392/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; 1458 e 1455/2019.
- 26/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/170/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 337, de 2015, 48, de 2012, 466, de 2009, 235, de 2012, 11, de 2015, 322, de 2015, 371, de 2015, 454, de 2015, (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 715, de 2015, e 186, de 2016), 625, de 2015, 681, de 2015, 703, de 2015, 581, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008, 466, de 2009, 580, de 2011, 48, de 2012, 454, de 2015, 715, de 2015, 186, de 2016 e 443, de 2016), 715, de 2015 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015, e 186, de 2016), 749, de 2015, 113, de 2016, 186, de 2016, 321 de 2016, 322, de 2016, 376, de 2016, 390, de 2016, 392, de 2016, 415, de 2017, 30, de 2018, 229, de 2018, 289, de 2018, o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017, e os Projeto; de Lei nº 1458, de 2019, e 1455, de 2019.
À SLSF. - Ofício
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 70, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 703, de 2015.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 70/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.
- 16/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com Relator designado em 24.06.2016, Senador Humberto Costa.
- 26/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 20/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta. - Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138
- RQS 534/2018
- 14/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.
- 04/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79
- 04/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017.
PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007.
- 04/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017.
- 27/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem na Mesa.
************* Retificado em 22/11/2018*************
O requerimento deixou de ser lido em virtude da desistência de apresentação pelo autor.
- 26/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 514/218, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, ambos de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, todos de 2016; 149 e 415, ambos de 2017; e 30 de 2018. (fls. 04 e 05)
À SLSF.
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 10/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/11/2015.
Último dia: 09/11/2015.
- 28/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 28/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 12-14
- Avulso inicial da matéria