Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2020
- Iniciativa
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 22/2020
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 470 a 487 e 535, de 2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 470/2020
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 471/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 473/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 472/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 474/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 475/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 476/2020
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 477/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 478/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 479/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 480/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 481/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 482/2020
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 483/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 484/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 485/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 486/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 487/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 535/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 571/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 568/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 568, de adição de assinatura, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 578/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 578, de adição de assinatura, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 617/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 617, de adição de assinatura, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 470 a 487 e 535, de 2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 535-536 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 617, de adição de assinatura, do Senador Paulo Rocha. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 578, de adição de assinatura, do Senador Eduardo Girão. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 531-532 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 571, de adição de assinatura, do Senador Luiz do Carmo. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 529-530 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 568, de adição de assinatura, do Senador Chico Rodrigues. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-69 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Prejudicada em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020, de adição de assinaturas a emendas apresentadas à proposição) ************* Retificado em 24/06/2020************* Desconsidere-se, por equívoco, o encaminhamento à publicação dos RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020. |
| 02/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 37-74 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 470 a 487 e 535, de 2020, todos de adição de assinatura) |
| 02/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 470 a 487 e 535, de 2020, todos de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2020
- Despacho:
- 23/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 25/06/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ADIAMENTO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 23/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Prejudicada em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, em segundo turno.
(Encaminhados à publicação os RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020, de adição de assinaturas a emendas apresentadas à proposição)
************* Retificado em 24/06/2020*************
Desconsidere-se, por equívoco, o encaminhamento à publicação dos RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020. - Publicado no DSF Páginas 13-69 - DSF nº 67
- 05/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 617, de adição de assinatura, do Senador Paulo Rocha.
- Publicado no DSF Páginas 535-536 - DSF nº 190
- RQS 617/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 578, de adição de assinatura, do Senador Eduardo Girão.
- Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 190
- RQS 578/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 571, de adição de assinatura, do Senador Luiz do Carmo.
- Publicado no DSF Páginas 531-532 - DSF nº 190
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 568, de adição de assinatura, do Senador Chico Rodrigues.
- Publicado no DSF Páginas 529-530 - DSF nº 190
- RQS 568/2020
- 01/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 470 a 487 e 535, de 2020, todos de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 37-74 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:48
