(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6.
Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6.
Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6.
Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6.
Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 581, de 2024, solicitando calendário especial para a Proposta.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 129/2024 - PLEN/SF, pela aprovação parcial da Emenda nº 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), do Relator, pela rejeição da Emenda nº 5, e incorporando a emenda oral apresentada pelo Senador Eduardo Braga, em Plenário
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Ficam prejudicados os Requerimento nºs 491 e 493, de 2024, dos Senadores Mecias de Jesus e Rodrigo Cunha, que solicitam preferência para a Emenda nº 6.
Aprovada a Emenda nº 7 (Substitutivo) em primeiro turno, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de Plenário no inciso IV, do § 23 do art. 100 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não -0 , Abstenções - 0, Presidente - 1, Total – 65 . Ficam prejudicadas a Proposta e as demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 0, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 64.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/08/2024)
Adiada a apreciação da matéria.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 PLEN–SF.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 491 e 493, de 2024)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 PLEN–SF.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 491 e 493, de 2024)

Recebido o Requerimento n° 373, de 2024, do Senador Marcos do Val, de apoiamento à Emenda n° 6, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Carlos Portinho, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas n°s 1 a 4.

Anexado o requerimento do Senador Sérgio Petecão de apoiamento à PEC 66/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

A matéria vai a CCJ.

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023. A proposta vai à publicação